OPINIÃO: Será que os nobres vereadores da bancada de oposição e da situação não conhecem ninguém que está infringindo a lei?

Professora Isabel de Lima

Vamos apresentar aos senhores na íntegra, o discurso preparado pela Professora da Rede Municipal de Araripina, Isabel de Lima Alencar, que seria pronunciado na Câmara Municipal, na quarta-feira (23), mas por motivo da casa legislativa entrar em recesso e só voltará as suas atividades em 15 de outubro, resolvemos antecipar a exposição metódica da educadora, que já foi sindicalista atuante, fez parte da atual gestão, mas que obedecendo às regras que sempre lhe pautou como cidadã honesta, seria impossível continuar sendo o joio da história.

Senhores Vereadores, funcionários públicos municipais, imprensa...

Boa noite!

O que me motivou a está presente a esta casa legislativa, foram dois motivos:  o primeiro motivo é o Fundo de Previdência o ARARIPREV; E o  segundo motivo é o apadrinhamento de professores em desvio de função.

Caros vereadores, Vossas Excelências têm conhecimento tanto quanto eu, que os servidores inativos estão recebendo atrasado. E sabem também que existe e existiu apropriação “indébita” indevida, ilegal, dos descontos efetuados no contracheque de cada servidor municipal.

Os recursos que deveriam está formando o Fundo Previdenciário foi desviado irresponsavelmente e utilizado em outra finalidade. Esses fatos vem ocorrendo desde abril de 1999, até março de 2000.

Tivemos um período de tranquilidade de quatro anos, de 2005 à 2008, embora de 2008, final de gestão, não foi feito nenhuma prestação de conta aos conselhos, deliberativo e fiscal, que compõem o corpo de leis que dão transparência e garante a participação dos representantes de classes contribuintes do ARARIPREV.

Amigos vereadores, colegas servidores públicos municipais, cidadãos araripinenses e amigos da imprensa. Precisamos urgentemente fazermos uma reflexão porquê o Município de Araripina há décadas vem girando em espiral, onde a política partidária fere as leis federais, jogando na lama o sonho de toda uma sociedade que não depende de apadrinhamento político, mas que a cada eleição a mesma história se repete. Desvios de recursos públicos, desrespeito as leis federais, descasos com toda a sociedade, vergonha diante da “impunindade”.

Na legislação federal temos um Art. 1.º, que estabelece: são crimes de responsabilidade dos prefeitos municipais sujeito ao julgamento do Poder Judiciário, independente do pronunciamento da Câmara de Vereadores:

III – Desviar, ou aplicar indevidamente, rendas ou verbas públicas;

IV – Empregar subvenções, auxílios, empréstimos ou recursos de qualquer natureza, em desacordo com Planos e Programas a que se destinam;

XIV – Negar a execução a lei federal, estadual ou municipal, ou deixar e cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente;

No Art. 1.º § 1.º Os crimes definidos neste artigo, são de ordem pública, punidos os itens I e II, com pena de reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos e os demais, com pena de 3 (três) anos.

Senhores e Senhores

Se neste Artigo a lei é clara, é cristalina, o que está acontecendo com o nosso Município?

Se os crimes de responsabilidades são denunciados nos meios de comunicação, na imprensa escrita, falada, e nos locais de trabalho;

Por que existe um apadrinhamento político de uma minoria em detrimento de uma maioria, causando atraso de salários?

Não é a maioria que os eleges?

Será que os nobres vereadores da bancada de oposição e da situação não conhecem ninguém que está infringindo a lei, que diz que o professor cedido para outro órgão, deve receber do órgão requerente?

Estamos nessa luta porque confiamos em Deus e acreditamos na Justiça.

Professora Isabel Lima Alencar

“Que os maus profissionais não sejam como o joio tentando com os seus tentáculos proliferar entre os bons profissionais, que são o trigo, ameaçando toda uma classe”.

Frase do Editor.